1. Âmbito desta Política
1.1. Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela Fiscalrural em razão do uso da Plataforma disponível em fiscalrural.com e seus subdomínios.
1.2. Ela integra e complementa os Termos de Uso e Condições de Serviço. Termos em maiúscula não definidos aqui têm o significado atribuído naquele documento.
2. Controlador e Encarregado (DPO)
2.1. O controlador dos dados relativos à conta e ao uso da Plataforma é FISCALRURAL TECNOLOGIA LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 68.442.068/0001-64, com sede na Rua 12, s/nº, Quadra 36, Lote 08, De Lourdes, Anápolis/GO, CEP 75.095-710, representada por seus administradores Bruno Gabriel Araujo Lebtag, Paulo Lucas Araujo Lebtag e Ailton Batista Araujo.
2.2. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado em contato@fiscalrural.com.
3. Papéis: Controlador e Operador
3.1. Dados da conta e de uso do Usuário. Em relação aos dados do próprio Usuário (quem contrata e acessa a Plataforma), a Fiscalrural atua como Controladora.
3.2. Dados dos Contribuintes/Titulares. Quando o Usuário (por exemplo, um escritório de contabilidade) insere dados de seus clientes/produtores para apuração do ITR, o Usuário é o Controlador desses dados e a Fiscalrural é a Operadora, tratando-os exclusivamente para prestar o serviço, segundo as instruções do Usuário e a legislação.
3.3. Cabe ao Usuário-Controlador assegurar a base legal e informar seus Titulares sobre o tratamento; a Fiscalrural o apoia com recursos técnicos e com o atendimento de requisições, quando cabível.
4. Dados que coletamos
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Dados cadastrais do Usuário | Nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, dados profissionais | Fornecidos no cadastro |
| Dados de acesso e segurança | Credenciais (senha sob hash), registros de login, IP, navegador | Gerados no uso |
| Dados de Contribuintes/imóveis (inseridos pelo Usuário) | Nome, CPF/CNPJ, endereço, dados do imóvel rural, área, CCIR/Incra, CAR, valores e informações da declaração de ITR | Inseridos ou importados pelo Usuário |
| Dados de uso da Plataforma | Ações realizadas, registros de auditoria, preferências | Gerados no uso |
| Dados de pagamento | Transações e status; dados financeiros são tratados pelo provedor de pagamento | Provedor de pagamento |
4.1. A Plataforma não tem por finalidade coletar dados pessoais sensíveis; caso o Usuário insira dados dessa natureza, o fará sob sua responsabilidade e base legal adequada.
5. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a conta; prestar o serviço contratado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Apurar e preencher informações de ITR a partir dos dados informados | Execução de contrato / obrigação legal do Controlador |
| Faturamento, cobrança e emissão de documento fiscal | Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) |
| Segurança, prevenção a fraude e registros de auditoria | Legítimo interesse (art. 7º, IX) / obrigação legal |
| Suporte e comunicações sobre o serviço | Execução de contrato / legítimo interesse |
| Comunicações de marketing dirigidas a você, pessoa física (quando houver) | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer tempo |
| Divulgação institucional do serviço a pessoas jurídicas — escritórios de contabilidade rural, sindicatos, federações e associações — enviada aos endereços institucionais que a própria entidade publica (seção 6.3) | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com descadastro imediato a qualquer tempo |
6. Como usamos (e o que não fazemos)
6.1. Utilizamos os dados estritamente para as finalidades acima. Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos para que terceiros façam a própria publicidade. Utilizamos serviços de anúncios do Google para divulgar a própria Plataforma — para medir quais anúncios nossos resultaram em novas contas e, quando você autoriza, para exibir anúncios do Fiscalrural a quem já nos visitou (remarketing), na forma da seção 12.
6.2. Não utilizamos os dados de Contribuintes inseridos pelo Usuário para finalidades próprias distintas da prestação do serviço.
6.3. Divulgação institucional (B2B). Apresentamos o Fiscalrural a organizações do meio rural — escritórios de contabilidade, sindicatos, federações e associações — escrevendo para os endereços institucionais que a própria entidade divulga publicamente (por exemplo, o e-mail de contato publicado no site oficial), ou para quem já nos procurou por nossos canais. Nesses casos:
- a mensagem trata exclusivamente do nosso próprio serviço — não fazemos disparo para terceiros, marketing de afiliados nem geração de leads para outras empresas, e não vendemos nem cedemos essa lista;
- toda mensagem traz um link de descadastro em um clique, e o pedido é atendido de imediato e respeitado em envios futuros;
- registramos a origem de cada contato, para conseguir demonstrar de onde ele veio;
- tratamos apenas o endereço institucional e, quando houver, o nome da entidade e do responsável pelo contato — nenhum dado de Contribuinte, imóvel ou declaração é utilizado para esta finalidade, em nenhuma hipótese;
- você pode se opor a esse tratamento a qualquer momento (art. 18, § 2º, da LGPD), pelo link de descadastro ou pelo canal do Encarregado (seção 16), sem precisar justificar.
7. Compartilhamento e subprocessadores
7.1. Podemos compartilhar dados com prestadores que nos apoiam na operação, sob contrato e obrigações de segurança e confidencialidade, tais como:
| Tipo de prestador | Finalidade |
|---|---|
| Infraestrutura e hospedagem | Servidores, CDN e banco de dados que executam a Plataforma (Hostinger, Vercel e Cloudflare) |
| Provedor de pagamento | Processamento de cobranças (Mercado Pago) |
| Comunicação e suporte | Envio de e-mails do serviço (confirmação de cadastro, recuperação de senha, avisos de cobrança) e atendimento — Infobip (Infobip Ltd.) e Brevo (Sendinblue SAS). O provedor ativo é definido por configuração e pode alternar entre os dois. |
| Divulgação institucional (B2B) | Envio das comunicações descritas na seção 6.3, a partir de subdomínio próprio e separado do e-mail do serviço — Infobip (Infobip Ltd.) |
| Login social (opcional) | Autenticação "Entrar com Google", apenas quando o usuário opta por ela (Google LLC) |
| Análise de uso (opcional) | Métricas agregadas de navegação e de uso das funcionalidades, para melhorar o produto — Google Analytics 4 (Google LLC), somente mediante o seu consentimento (seção 12) |
| Publicidade da própria Plataforma (opcional) | Medição do resultado das nossas campanhas — saber quais anúncios levaram a novas contas — e exibição de anúncios do Fiscalrural em serviços do Google, incluindo remarketing — Google Ads (Google LLC), somente mediante o seu consentimento (seção 12) |
7.2. Também poderemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal, atender a autoridades competentes ou exercer direitos em processos.
8. Transferência internacional
8.1. Alguns prestadores podem operar servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas para garantir nível de proteção adequado, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.
9. Segurança da informação
9.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão, incluindo:
- Criptografia em trânsito: toda a comunicação com a Plataforma trafega sob HTTPS/TLS.
- Proteção de credenciais: senhas armazenadas apenas como hash com algoritmo robusto e salt — nunca em texto puro.
- Controle de acesso: autenticação por conta, segregação de dados entre Usuários e princípio do menor privilégio para a equipe.
- Registros de auditoria: histórico de acessos e de operações relevantes, permitindo rastreabilidade.
- Backups: rotinas periódicas de cópia de segurança para recuperação em caso de incidente.
- Isolamento de pagamento: os dados financeiros são tratados diretamente pelo provedor de pagamento, reduzindo a exposição.
- Gestão de acessos internos: concessão limitada a colaboradores estritamente necessários, com revisão periódica.
9.2. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; por isso mantemos processos de melhoria contínua e de resposta a incidentes.
10. Retenção e eliminação
10.1. Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário às finalidades desta Política.
10.2. Inatividade da fazenda. Ao término do período de 10 meses, a fazenda torna-se inacessível, porém os dados não são excluídos — ficam preservados e podem ser restaurados mediante reativação, conforme os Termos.
10.3. Guarda legal. Determinados dados, sobretudo os de natureza fiscal e contábil, podem ser conservados por prazos exigidos pela legislação, mesmo após o encerramento da conta.
10.4. Findos os prazos e as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
11. Direitos do titular
11.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento.
11.2. As solicitações podem ser feitas pelo canal do Encarregado (seção 16). Poderemos solicitar informações para confirmar a identidade do requerente.
11.3. Quando o pedido envolver dados de Contribuintes inseridos por um Usuário (Controlador), poderemos encaminhá-lo ao respectivo Usuário e apoiá-lo no atendimento, na condição de Operadora.
12. Cookies e tecnologias
12.1. Utilizamos três categorias de cookies e tecnologias equivalentes:
| Categoria | O que faz | Base legal |
|---|---|---|
| Essenciais | Mantêm a sessão autenticada, o tenant selecionado, as preferências de interface e as proteções contra abuso (por exemplo, o CAPTCHA). Sem eles a Plataforma não funciona. | Legítimo interesse / execução do contrato — não podem ser desativados. |
| Análise de uso | Cookies do Google Analytics 4 (_ga, _ga_*) que medem, de forma agregada, páginas visitadas, origem do acesso, dispositivo, região aproximada e quais funcionalidades são utilizadas. Servem exclusivamente para entender e melhorar o produto. | Consentimento (art. 7º, I, da LGPD) — coletado no banner e revogável a qualquer momento. |
| Publicidade e medição de anúncios | Cookies do Google Ads (_gcl_*) e o identificador de clique que acompanha a URL do anúncio (gclid). Servem para ligar um clique em anúncio nosso ao cadastro ou ao pagamento que se seguiu — para sabermos quanto custa trazer um novo cliente — e para exibir anúncios do Fiscalrural a quem já visitou a Plataforma (remarketing). Não coletam nenhuma informação nova sobre você além dessa associação. | Consentimento (art. 7º, I, da LGPD) — coletado no mesmo banner e revogável a qualquer momento. |
12.2. Enquanto o consentimento não for concedido, as tags do Google operam em modo restrito (Consent Mode v2): nenhum cookie de análise ou de publicidade é gravado, nenhum identificador do dispositivo é enviado e os identificadores de clique em anúncio são removidos antes de qualquer envio. Recusar mantém esse estado; a Plataforma funciona integralmente.
12.3. Nunca vendemos dados a terceiros, e dados de Contribuintes, imóveis ou declarações não são utilizados para publicidade, em nenhuma hipótese. Não enviamos ao Google dados que identifiquem o Usuário, o Contribuinte ou o imóvel (nome, CPF/CNPJ, NIRF, e-mail ou endereço): a medição de anúncios se limita ao identificador do clique, ao evento ocorrido (criação de conta ou pagamento) e, no caso do pagamento, ao valor pago.
12.4. O Google Analytics pode tratar dados fora do Brasil; aplica-se a seção 8. Detalhes em policies.google.com/privacy.
12.5. Você pode revisar ou revogar sua escolha a qualquer momento em , ou bloqueando cookies nas configurações do seu navegador. A revogação não afeta a licitude do tratamento anterior.
13. Registro do consentimento
13.1. O aceite dos Termos de Uso e desta Política é coletado no momento da criação da conta e registrado de forma auditável em nosso banco de dados, com a versão dos documentos aceitos, data/hora e informações técnicas mínimas da requisição — servindo como prova do consentimento.
13.2. Atualizações relevantes podem exigir novo aceite, também registrado.
14. Incidentes de segurança
14.1. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotaremos as medidas cabíveis e comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos prazos e na forma da legislação.
15. Alterações desta Política
15.1. Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo; a versão vigente estará sempre nesta página, com indicação de versão e data. Alterações relevantes serão comunicadas.
16. Contato e Encarregado
Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade:
- Encarregado (DPO): contato@fiscalrural.com
- E-mail geral: contato@fiscalrural.com
- WhatsApp: +55 62 3190-1801